{"id":110,"date":"2026-09-13T16:49:18","date_gmt":"2026-09-13T19:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/?p=110"},"modified":"2026-09-22T20:34:35","modified_gmt":"2026-09-22T23:34:35","slug":"emendas-parlamentares-batem-recorde-de-r-61-bilhoes-em-2026-e-reacendem-embate-entre-stf-tcu-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/emendas-parlamentares-batem-recorde-de-r-61-bilhoes-em-2026-e-reacendem-embate-entre-stf-tcu-e-congresso\/","title":{"rendered":"Emendas parlamentares batem recorde de R$ 61 bilh\u00f5es em 2026 e reacendem embate entre STF, TCU e Congresso"},"content":{"rendered":"\n
\"Fachada
Pal\u00e1cio do Congresso Nacional, em Bras\u00edlia. Foto: DlauriniJr\/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Or\u00e7amento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2025, destinou um valor recorde a emendas parlamentares: cerca de R$ 61 bilh\u00f5es, sendo R$ 50 bilh\u00f5es em emendas individuais e de bancada e R$ 11,1 bilh\u00f5es adicionais geridos pelo Executivo. Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas \u2014 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comiss\u00f5es permanentes. O total do Or\u00e7amento chegou a R$ 6,5 trilh\u00f5es em despesas.<\/p>\n\n\n\n

O volume recorde reacendeu, ao longo do ano, uma queda de bra\u00e7o institucional entre o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre como essas verbas s\u00e3o liberadas e fiscalizadas.<\/p>\n\n\n\n

TCU encontra irregularidades em quase todas as emendas Pix auditadas<\/h2>\n\n\n\n

Em auditoria divulgada em 12 de maio de 2026, o TCU \u2014 em parceria com 28 tribunais de contas estaduais e municipais \u2014 analisou 125 transfer\u00eancias de “emendas Pix” (repasses diretos, sem conv\u00eanio pr\u00e9vio) em 42 munic\u00edpios de 21 estados e do Distrito Federal, somando R$ 497 milh\u00f5es fiscalizados. Mais de 90% das transfer\u00eancias analisadas apresentaram algum tipo de fragilidade ou irregularidade, incluindo falhas de planejamento, dificuldade de rastreabilidade e ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o. O Indicador de Transpar\u00eancia Ativa das Transfer\u00eancias Especiais, criado para medir a publicidade desses repasses, registrou m\u00e9dia de apenas 26,7 pontos em uma escala de at\u00e9 100 \u2014 classificada pelo pr\u00f3prio TCU como “baixa”.<\/p>\n\n\n\n

Dino determina “matriz de responsabilidades”<\/h2>\n\n\n\n

Em 29 de julho de 2026, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, determinou que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado apresentem \u00e0 Corte uma “matriz de responsabilidades” para o controle das emendas parlamentares, identificando os agentes envolvidos em cada etapa do pagamento \u2014 da indica\u00e7\u00e3o da verba at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o final \u2014, o que pode passar a responsabilizar diretamente o parlamentar autor de cada emenda individual. A decis\u00e3o se apoiou em relat\u00f3rios da CGU, do TCU e da Pol\u00edcia Federal apontando irregularidades recorrentes. Segundo Dino, “indicar uma emenda Pix n\u00e3o \u00e9 o mesmo que passar um Pix” para um particular \u2014 refor\u00e7ando que o uso do dinheiro p\u00fablico segue regras constitucionais pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n

Corrida contra o calend\u00e1rio eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

Dados do Tesouro Nacional mostram que R$ 25,7 bilh\u00f5es em emendas foram liberados nos seis primeiros meses de 2026, com desacelera\u00e7\u00e3o percept\u00edvel a partir de julho \u2014 atribu\u00edda por analistas \u00e0 proximidade da Lei da Ficha Limpa e das restri\u00e7\u00f5es de conduta que passam a valer antes das elei\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 liberar mais R$ 14 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano, al\u00e9m de R$ 9,4 bilh\u00f5es referentes a exerc\u00edcios anteriores. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o total liberado foi de R$ 32,5 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 31,4 bilh\u00f5es em 2024; a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2027 j\u00e1 prev\u00ea R$ 44,8 bilh\u00f5es em emendas.<\/p>\n\n\n\n

Por que isso importa<\/h2>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio n\u00e3o \u00e9 sobre uma elei\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas sobre como tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica disputam o controle de uma fatia cada vez maior do Or\u00e7amento p\u00fablico. De um lado, parlamentares defendem as emendas como instrumento leg\u00edtimo para atender demandas locais que o Executivo n\u00e3o prioriza. De outro, STF e TCU apontam, com dados de auditoria, que a falta de transpar\u00eancia nessas transfer\u00eancias abre espa\u00e7o para desvios \u2014 um debate sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o de poderes que deve continuar mobilizando as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n\n\n\n

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Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n