{"id":1216,"date":"2026-09-24T08:00:05","date_gmt":"2026-09-24T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/09\/24\/lula-bets-proibicao-apostas-online-medida-provisoria\/"},"modified":"2026-09-27T08:20:08","modified_gmt":"2026-09-27T11:20:08","slug":"lula-bets-proibicao-apostas-online-medida-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/09\/24\/lula-bets-proibicao-apostas-online-medida-provisoria\/","title":{"rendered":"Lula bets: presidente decide proibir apostas online por medida provis\u00f3ria; entenda"},"content":{"rendered":"\n
\"Lula
Lula durante discurso na Avenida Paulista, em 2022. Foto: Ricardo Stuckert\/Lula Oficial (CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A express\u00e3o Lula bets<\/strong> disparou nas buscas do Google nesta quinta-feira, 24 de setembro. O motivo \u00e9 a decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de acabar com as casas de apostas online no Brasil. Segundo reportagens, a decis\u00e3o saiu de uma reuni\u00e3o com ministros no Pal\u00e1cio da Alvorada na quarta-feira, 23, e o instrumento escolhido \u00e9 uma medida provis\u00f3ria, que pode ser assinada ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio no Rio<\/h2>\n\n\n\n

Lula tornou a decis\u00e3o p\u00fablica na noite de quarta, no palco da Fundi\u00e7\u00e3o Progresso, no Rio de Janeiro, durante o ato “Cultura com Lula”, que reuniu artistas. Diante da plateia, afirmou que o tema “n\u00e3o \u00e9 uma guerra, \u00e9 uma decis\u00e3o”. Ao rebater a press\u00e3o de dirigentes contr\u00e1rios a restri\u00e7\u00f5es ao setor, o presidente disse que os clubes de futebol ter\u00e3o de encontrar outras formas de financiamento e citou como alternativa a Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF).<\/p>\n\n\n\n

Lula bets: proibi\u00e7\u00e3o total ou parcial?<\/h2>\n\n\n\n

Durante semanas, o governo discutiu dois caminhos. O primeiro era a proibi\u00e7\u00e3o total, que atingiria tanto os cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, quanto as apostas esportivas. O segundo era uma restri\u00e7\u00e3o parcial, que vetaria s\u00f3 os cassinos online e barraria ou limitaria a publicidade das apostas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o SBT News, Lula chegou a cogitar a vers\u00e3o intermedi\u00e1ria, mas avaliou no fim da reuni\u00e3o que era preciso cortar o mal pela raiz, e a orienta\u00e7\u00e3o passou a ser uma medida provis\u00f3ria que alcance tamb\u00e9m as apostas esportivas. H\u00e1 relatos divergentes sobre o grau de consenso: integrantes do governo ouvidos por outros ve\u00edculos disseram que o encontro n\u00e3o foi conclusivo e que a equipe estava dividida entre a proibi\u00e7\u00e3o total e uma medida de impacto mais limitado.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o: a MP foi publicada \u2014 veja o cronograma oficial<\/h2>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394 foi assinada e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de sexta-feira (25). O texto pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa \u2014 tanto esportivas quanto cassinos on-line \u2014 em todo o territ\u00f3rio nacional, e cria o Comit\u00ea Interinstitucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A norma altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023, a mesma que havia regulamentado o setor.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o cronograma anunciado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, os prazos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Imediato:<\/strong> novos dep\u00f3sitos e apostas ficam proibidos a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/li>\n
  • At\u00e9 23h59 de 5 de outubro:<\/strong> apostadores podem sacar voluntariamente o saldo remanescente nas plataformas.<\/li>\n
  • A partir de 6 de outubro:<\/strong> sites e aplicativos devem sair do ar; a Anatel e o CGI (Comit\u00ea Gestor da Internet) devem determinar o bloqueio dos endere\u00e7os no pa\u00eds.<\/li>\n
  • 7 e 8 de outubro:<\/strong> as empresas informam aos bancos os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada apostador.<\/li>\n
  • 9 a 14 de outubro:<\/strong> os bancos devolvem os valores integralmente; a Caixa poder\u00e1 intermediar a devolu\u00e7\u00e3o em casos de impedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A publicidade das bets tamb\u00e9m \u00e9 afetada: n\u00e3o s\u00e3o mais permitidos novos contratos de publicidade, e os patroc\u00ednios j\u00e1 firmados podem seguir at\u00e9 5 de outubro, quando an\u00fancios e patroc\u00ednios deixam de poder ser exibidos legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    Ao assinar a medida, Lula chamou as casas de apostas online de “c\u00e2ncer” e comparou o v\u00edcio em apostas \u2014 a chamada ludopatia \u2014 ao consumo de crack, afirmando que fam\u00edlias est\u00e3o sendo destru\u00eddas por d\u00edvidas impag\u00e1veis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o problema como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. Por ser uma medida provis\u00f3ria, o texto j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n\n\n\n

    Como come\u00e7ou a ofensiva de Lula contra as bets<\/h2>\n\n\n\n

    A escalada ganhou for\u00e7a em setembro. No dia 14, em evento no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula classificou as apostas como uma “doen\u00e7a” e prometeu anunciar em breve uma decis\u00e3o. No dia 18, em ato de campanha em Guarulhos, relatou casos de pessoas que acumularam d\u00edvidas e enfrentaram situa\u00e7\u00f5es extremas por causa do jogo. Na ter\u00e7a-feira, 22, levou o tema \u00e0 abertura da 81\u00aa Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde disse que a ind\u00fastria das apostas transforma o v\u00edcio em lucro e est\u00e1 endividando milh\u00f5es de lares.<\/p>\n\n\n\n

    O governo j\u00e1 vinha apertando o setor. Desde julho, a publicidade de bets precisa exibir advert\u00eancias obrigat\u00f3rias, e ficaram proibidos an\u00fancios que criem senso de urg\u00eancia ou apresentem a aposta como investimento. As puni\u00e7\u00f5es previstas incluem multa de at\u00e9 20% do faturamento e cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    A rea\u00e7\u00e3o dos clubes e do setor<\/h2>\n\n\n\n

    A proposta enfrenta forte resist\u00eancia do futebol. Palmeiras, Flamengo, Corinthians, Santos, Botafogo, Fluminense e Vasco divulgaram um manifesto contra “mudan\u00e7as abruptas” no mercado, alertando para o risco de “fim do futebol brasileiro” caso a proibi\u00e7\u00e3o avance.<\/p>\n\n\n\n

    Nem dentro do governo a proibi\u00e7\u00e3o era consenso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou no dia 17 que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a proibir as bets e que a discuss\u00e3o deveria se estender pelos pr\u00f3ximos anos. Ele estima que R$ 62 bilh\u00f5es saem das fam\u00edlias para as apostas, n\u00famero contestado por especialistas do setor, que dizem que o valor confunde o total depositado pelos apostadores com a receita que efetivamente fica com as empresas.<\/p>\n\n\n\n

    Quem legalizou e quem regulamentou as bets<\/h2>\n\n\n\n

    As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), pela Lei n\u00ba 13.756. A norma previa que o setor deveria ser regulamentado por lei complementar em at\u00e9 quatro anos \u2014 prazo que se esgotou em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem que a regulamenta\u00e7\u00e3o sa\u00edsse do papel. Nesse intervalo, as casas de apostas estrangeiras operaram livremente no pa\u00eds, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o nem cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n

    Vale lembrar que n\u00e3o foi Lula quem liberou as bets<\/strong> \u2014 isso ocorreu em 2018, no governo Temer. Foi o pr\u00f3prio governo Lula, por\u00e9m, quem efetivamente regulamentou o setor a partir de 2023: em julho daquele ano, o presidente editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.182, que se tornou a Lei n\u00ba 14.790\/2023, sancionada em dezembro. Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a C\u00e2mara incluiu no texto os jogos de cassino on-line \u2014 caso do chamado “Jogo do Tigrinho” \u2014 dentro do mercado regulado; o Senado chegou a retirar essa previs\u00e3o, mas a C\u00e2mara a restabeleceu antes da vota\u00e7\u00e3o final. Diferente das apostas esportivas, o Tigrinho e os demais cassinos on-line s\u00f3 se tornaram legais no Brasil justamente por essa regulamenta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o Lula<\/strong> \u2014 n\u00e3o existiam de forma autorizada na lei de 2018. Tamb\u00e9m durante a tramita\u00e7\u00e3o, uma emenda do Senado afrouxou restri\u00e7\u00f5es de publicidade das bets em transmiss\u00f5es esportivas que a C\u00e2mara havia proposto originalmente. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de empresas autorizadas a operar no pa\u00eds cresceu, e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos sobre o setor somou cerca de R$ 19 bilh\u00f5es em dois anos, segundo dados oficiais.<\/p>\n\n\n\n

    A medida provis\u00f3ria anunciada agora, portanto, n\u00e3o reverte uma pol\u00edtica herdada de outros governos: ela desfaz um mercado que a pr\u00f3pria gest\u00e3o Lula ampliou e regulamentou h\u00e1 menos de tr\u00eas anos. Fact-checkers como Aos Fatos e Nexo j\u00e1 apontaram como enganosa a ideia de que Lula “criou” as bets \u2014 o que \u00e9 impreciso \u00e9 dizer que ele n\u00e3o teve papel nenhum na expans\u00e3o do setor, j\u00e1 que foi seu governo quem tornou o mercado maior, mais regulado e mais lucrativo para o Estado antes de decidir extingui-lo.<\/p>\n\n\n\n

    Atualiza\u00e7\u00e3o (26\/09): governo dispara WhatsApp e envia projeto de lei ao Congresso<\/h2>\n\n\n\n

    O governo federal come\u00e7ou, na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (26), a disparar mensagens pelo canal oficial verificado do Gov.br no WhatsApp para orientar quem tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas a sacar os valores. O texto da mensagem diz: “Informamos que foi publicada a Medida Provis\u00f3ria que pro\u00edbe bets no Brasil. Se voc\u00ea tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor at\u00e9 segunda-feira, 05\/10. Se voc\u00ea n\u00e3o puder fazer a retirada at\u00e9 essa data, as bets devolver\u00e3o o seu dinheiro, por meio dos bancos, at\u00e9 14\/10.”<\/p>\n\n\n\n

    Lula tamb\u00e9m enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as regras contra o mercado ilegal de apostas, tipificando crimes relacionados \u00e0s apostas de quota fixa com penas de at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o. Outra frente \u00e9 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que deve acionar a Justi\u00e7a para tentar responsabilizar as empresas de apostas pelas d\u00edvidas de pessoas que ficaram superendividadas por causa do jogo.<\/p>\n\n\n\n

    Minist\u00e9rios do Esporte e da Fazenda tamb\u00e9m marcaram uma reuni\u00e3o com clubes de futebol das s\u00e9ries A e B para a ter\u00e7a-feira (29), para discutir o impacto da perda de patroc\u00ednios das bets. Entre as ideias em estudo est\u00e3o uma linha de cr\u00e9dito para passivos dos clubes e outra voltada a patroc\u00ednios futuros, j\u00e1 que diversos times devem perder contratos com empresas de apostas que operavam no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    A medida recebeu cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chamou a proibi\u00e7\u00e3o de “aberra\u00e7\u00e3o eleitoral”, e outros opositores argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria, j\u00e1 que foi o pr\u00f3prio governo Lula quem regulamentou o setor em 2023 \u2014 ponto que este texto j\u00e1 detalhou mais acima. Entidades e empresas ligadas \u00e0s bets afirmam que devem judicializar a medida.<\/p>\n\n\n\n

    O peso eleitoral<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o chega a dez dias do primeiro turno. Aliados de Lula j\u00e1 tratavam a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas como poss\u00edvel trunfo eleitoral, e o tema ganhou espa\u00e7o \u00e0 medida que a disputa ficou mais apertada. Cr\u00edticos veem na medida um gesto de campanha; o colunista Lauro Jardim, por exemplo, avalia que o impacto eleitoral deve ser limitado. J\u00e1 o governo e os defensores da proibi\u00e7\u00e3o argumentam que o endividamento e a depend\u00eancia causados pelas apostas justificam uma resposta dura, independentemente do calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O texto final da medida provis\u00f3ria vai definir o alcance real da proibi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, apostadores, clubes e empresas do setor aguardam as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n

    Resist\u00eancia jur\u00eddica e no mercado<\/h2>\n\n\n\n

    A proibi\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia em v\u00e1rias frentes. Advogados apontam uma decis\u00e3o un\u00e2nime do STF de 2020 \u2014 que reconheceu a compet\u00eancia dos estados para explorar loterias, inclusive apostas de quota fixa \u2014 como uma poss\u00edvel brecha jur\u00eddica contra o artigo 2\u00ba da MP, que estende a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s loterias licenciadas por estados como Rio de Janeiro, Paran\u00e1 e Para\u00edba. Especialistas consideram uma liminar antes da elei\u00e7\u00e3o pouco prov\u00e1vel, mas n\u00e3o descartam questionamentos judiciais no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n

    No mercado, o impacto foi imediato: segundo levantamento, 428 sites de apostas ilegais surgiram nos tr\u00eas dias seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da MP, ocupando o espa\u00e7o das 85 empresas que tinham autoriza\u00e7\u00e3o \u2014 e que pagaram R$ 30 milh\u00f5es cada por outorgas de cinco anos, um total de R$ 2,55 bilh\u00f5es que o governo j\u00e1 avisou n\u00e3o pretende devolver. Casas de apostas articulam uma cobran\u00e7a de R$ 12 bilh\u00f5es em compensa\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o. Emissoras de TV como Globo, ESPN e Band retiraram da grade an\u00fancios de bets j\u00e1 contratados, e empresas como Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte comunicaram a rescis\u00e3o de contratos publicit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Na disputa pol\u00edtica em torno do tema, Fl\u00e1vio Bolsonaro criticou a proibi\u00e7\u00e3o chamando Lula de “pai do tigrinho” \u2014 uma refer\u00eancia direta ao ponto que este texto j\u00e1 detalhou: foi o governo Lula, e n\u00e3o o de Temer, quem regulamentou e ampliou o mercado das bets em 2023, incluindo os cassinos on-line.<\/p>\n\n\n\n

    Desenrola 3.0: no mesmo pacote, Lula anuncia compra de d\u00edvidas de fam\u00edlias<\/h2>\n\n\n\n

    No mesmo dia em que assinou a MP das bets, o presidente Lula tamb\u00e9m lan\u00e7ou o Desenrola 3.0, terceira fase do programa federal de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas. A proposta \u00e9 que a Uni\u00e3o compre, em leil\u00f5es, carteiras de d\u00edvidas banc\u00e1rias e n\u00e3o banc\u00e1rias de at\u00e9 R$ 10 mil, inadimplentes entre 2 e 4,5 anos, com desconto m\u00ednimo de 90% \u2014 repassado integralmente aos devedores, que poder\u00e3o quitar \u00e0 vista ou parcelar o saldo restante.<\/p>\n\n\n\n

    O governo estima investir cerca de R$ 15 bilh\u00f5es para viabilizar a compra de at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, beneficiando at\u00e9 15 milh\u00f5es de pessoas. Os primeiros leil\u00f5es devem ocorrer ainda em 2026, mas a execu\u00e7\u00e3o financeira s\u00f3 deve come\u00e7ar em 2027. “O endividamento virou um problema s\u00e9rio no Brasil”, disse Lula ao anunciar o programa, que chega \u00e0s v\u00e9speras do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Nas redes, a proibi\u00e7\u00e3o das bets tamb\u00e9m gerou repercuss\u00e3o bem-humorada: o influenciador Rico Melquiades, que j\u00e1 fez publicidade para casas de apostas e dep\u00f4s na CPI das Bets do Senado, anunciou no mesmo dia da MP que vai deixar o Brasil e morar em Portugal a partir de outubro \u2014 declara\u00e7\u00e3o que virou piada entre internautas, que associaram a mudan\u00e7a \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, embora o influenciador n\u00e3o tenha relacionado os dois fatos diretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Lula bets: o presidente decidiu acabar com as apostas online por medida provis\u00f3ria. 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