{"id":128,"date":"2026-09-13T17:48:40","date_gmt":"2026-09-13T20:48:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/?p=128"},"modified":"2026-09-22T20:34:36","modified_gmt":"2026-09-22T23:34:36","slug":"anatel-aprova-politica-de-governanca-de-ia-e-defende-regulacao-inteligente-para-o-setor-de-telecom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/09\/13\/anatel-aprova-politica-de-governanca-de-ia-e-defende-regulacao-inteligente-para-o-setor-de-telecom\/","title":{"rendered":"Anatel aprova pol\u00edtica de governan\u00e7a de IA e defende “regula\u00e7\u00e3o inteligente” para o setor de telecom"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) publicou, em 1\u00ba de junho de 2026, a Resolu\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 554, que institui a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (PGIA) da ag\u00eancia. O documento, aprovado pelo Conselho Diretor, define os princ\u00edpios, a estrutura de governan\u00e7a e as regras internas para o uso de IA dentro da pr\u00f3pria Anatel \u2014 e formaliza a posi\u00e7\u00e3o que o regulador j\u00e1 vinha defendendo em f\u00f3runs internacionais: a de uma “regula\u00e7\u00e3o inteligente”, capaz de evoluir junto com a tecnologia em vez de trav\u00e1-la com regras r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

\"Corredor
Data center de servidores. Foto: Ana Las Heras\/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os pilares da pol\u00edtica<\/h2>\n\n\n\n

A PGIA est\u00e1 organizada em nove cap\u00edtulos e se apoia em princ\u00edpios como uso \u00e9tico, seguro, transparente e respons\u00e1vel da IA; prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais; soberania digital; autonomia regulat\u00f3ria; transpar\u00eancia e supervis\u00e3o humana; seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o; inclusividade, rastreabilidade e sustentabilidade; e inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Entre as aplica\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria ag\u00eancia j\u00e1 usa est\u00e1 o SEI IA, assistente de intelig\u00eancia artificial integrado ao Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) e usado nos processos administrativos internos.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma decis\u00e3o sobre direitos do cidad\u00e3o pode ser 100% automatizada<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o expressa a decis\u00f5es exclusivamente automatizadas sempre que estiverem envolvidos direitos dos cidad\u00e3os: por mais que a IA seja usada para agilizar an\u00e1lises internas, uma pessoa precisa revisar e validar qualquer decis\u00e3o que afete diretamente o p\u00fablico. A pol\u00edtica tamb\u00e9m cria um F\u00f3rum Tem\u00e1tico Permanente, respons\u00e1vel por monitorar e avaliar sua aplica\u00e7\u00e3o, com apoio t\u00e9cnico do IA.lab \u2014 o grupo de pesquisa em intelig\u00eancia artificial vinculado \u00e0 Ceadi, que atua como secretaria executiva do f\u00f3rum. A pr\u00f3pria Anatel tem 90 dias, a partir da entrada em vigor da pol\u00edtica, para apresentar uma proposta de Estrat\u00e9gia de Intelig\u00eancia Artificial mais ampla.<\/p>\n\n\n\n

“Regula\u00e7\u00e3o inteligente” defendida no MWC 2026<\/h2>\n\n\n\n

A postura j\u00e1 havia sido apresentada por Alexandre Freire, conselheiro da Anatel, durante o Mobile World Congress 2026, em Barcelona, no in\u00edcio de mar\u00e7o, numa mesa-redonda do Ministerial Programme organizada pela GSMA, que reuniu a secret\u00e1ria-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, al\u00e9m de ministros e reguladores de diversos pa\u00edses. Freire defendeu que “o Brasil defende um modelo de regula\u00e7\u00e3o inteligente”, baseado em risco e com interven\u00e7\u00e3o humana priorizada nos casos mais complexos, com o objetivo de proteger o cidad\u00e3o sem travar a inova\u00e7\u00e3o. Para ele, cabe ao Estado guiar essa transforma\u00e7\u00e3o com responsabilidade, em vez de simplesmente fre\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Internamente, a Anatel j\u00e1 usa outras ferramentas de IA para fiscaliza\u00e7\u00e3o, como o Avalia.IA (monitoramento de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores) e o Regulatron (identifica\u00e7\u00e3o de produtos irregulares vendidos online).<\/p>\n\n\n\n

Por que isso importa<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre como regular a intelig\u00eancia artificial \u00e9 uma das mais disputadas do momento: de um lado, quem defende regras mais r\u00edgidas e espec\u00edficas para proteger direitos e evitar abusos; de outro, quem alerta que regula\u00e7\u00e3o em excesso pode sufocar a inova\u00e7\u00e3o e afastar investimento do pa\u00eds. Ao formalizar sua pr\u00f3pria pol\u00edtica interna e, ao mesmo tempo, defender publicamente um modelo baseado em risco e supervis\u00e3o humana, a Anatel se posiciona como refer\u00eancia t\u00e9cnica nesse debate \u2014 que segue em aberto no Congresso Nacional, onde tramita o marco regulat\u00f3rio geral da IA no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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Fontes<\/h3>\n\n\n\n