{"id":1604,"date":"2026-10-15T14:39:40","date_gmt":"2026-10-15T17:39:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-pec-221-2019-75-votos\/"},"modified":"2026-10-15T14:39:40","modified_gmt":"2026-10-15T17:39:40","slug":"senado-aprova-fim-da-escala-6x1-pec-221-2019-75-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/10\/15\/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-pec-221-2019-75-votos\/","title":{"rendered":"Senado aprova o fim da escala 6&#215;1 por 75 votos a 1; PEC vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.onthenet.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/palacio-do-congresso-nacional-escala-6x1-1.jpg\" alt=\"Pal\u00e1cio do Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, sede do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados\" width=\"1200\" height=\"799\" style=\"max-width:100%;height:auto;\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Senado aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que acaba com a escala 6&#215;1, de seis dias de trabalho para um de descanso, e reduz a jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado em dois turnos, com a mesma vota\u00e7\u00e3o nos dois: 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio. Como a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia aprovado a PEC em maio, ela agora segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda para o trabalhador<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dois dias de descanso por semana:<\/strong> o trabalhador passa a ter direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/li>\n<li><strong>Jornada de 40 horas:<\/strong> o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com at\u00e9 oito horas de trabalho por dia.<\/li>\n<li><strong>Flexibilidade por negocia\u00e7\u00e3o:<\/strong> o texto permite a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Mudan\u00e7a gradual:<\/strong> parte das altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 implementada de forma progressiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando as regras passam a valer<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A emenda n\u00e3o entra em vigor no dia seguinte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Segundo a Ag\u00eancia Brasil, que detalhou o cronograma de transi\u00e7\u00e3o do texto aprovado, os prazos s\u00e3o contados a partir da promulga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>60 dias:<\/strong> as empresas ter\u00e3o de garantir a escala 5&#215;2 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais.<\/li>\n<li><strong>12 meses depois dessa primeira etapa:<\/strong> a jornada cai de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5&#215;2. A transi\u00e7\u00e3o completa leva 14 meses.<\/li>\n<li><strong>Empresas que prestam servi\u00e7os ao Estado:<\/strong> ter\u00e3o 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o 60 dias, para acabar com a escala 6&#215;1 de seus empregados.<\/li>\n<li><strong>Contratos aditados:<\/strong> os que forem aditados depois de 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter\u00e3o de observar a nova jornada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A promulga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data, e os prazos dependem desse ato. Pelas contas do portal Leia SP, se ela ocorrer ainda em outubro, as primeiras regras passariam a valer em dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo dados citados pela Ag\u00eancia Brasil, cerca de 22 milh\u00f5es de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores informais cumprem hoje jornadas superiores a 40 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como foi a vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC foi votada em Plen\u00e1rio com calend\u00e1rio especial, depois de cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o em primeiro turno. Um requerimento assinado por l\u00edderes e aprovado pelo Plen\u00e1rio dispensou as tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o do segundo turno. A discuss\u00e3o durou mais de cinco horas. O \u00fanico voto contr\u00e1rio, nos dois turnos, foi do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), que n\u00e3o se manifestou na sess\u00e3o, segundo a Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a vota\u00e7\u00e3o dizendo que milh\u00f5es de trabalhadores acompanhavam a sess\u00e3o com esperan\u00e7a. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que, com a aprova\u00e7\u00e3o, &#8220;a gente entra para a hist\u00f3ria&#8221;, C\u00e2mara e Senado. O primeiro signat\u00e1rio da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acompanhou a sess\u00e3o no Plen\u00e1rio, assim como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta com a mesma finalidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O senador Paulo Paim (PT-RS), que ao longo da carreira apresentou v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es para reduzir a jornada a 40 horas e n\u00e3o disputou a reelei\u00e7\u00e3o, recebeu homenagens dos colegas. Ele encerra o mandato no in\u00edcio de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC havia sido aprovada pela C\u00e2mara em maio e pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em setembro, antes de ir ao Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que disseram os senadores<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposi\u00e7\u00e3o, declararam apoio \u00e0 PEC, v\u00e1rios deles com ressalvas ou pedidos de mudan\u00e7as futuras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Carlos Portinho (PL-RJ):<\/strong> l\u00edder do PL, disse que o impacto ser\u00e1 positivo para o trabalhador, mas defendeu olhar &#8220;os dois lados da mesa&#8221; e alertou para o risco de precariza\u00e7\u00e3o se faltarem empregos.<\/li>\n<li><strong>Vanderlan Cardoso (PSD-GO):<\/strong> defendeu mudan\u00e7as futuras, como a jornada flex\u00edvel, em que o trabalhador \u00e9 pago por hora, tema de emenda que apresentou na CCJ.<\/li>\n<li><strong>Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES):<\/strong> defenderam que o trabalhador possa escolher trabalhar mais dias, se quiser.<\/li>\n<li><strong>Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT):<\/strong> pediram uma transi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Nelsinho Trad lembrou o poss\u00edvel aumento de despesas das prefeituras.<\/li>\n<li><strong>Roberta Acioly (Republicanos-RR):<\/strong> defendeu contrapartidas do governo aos empregadores.<\/li>\n<li><strong>Eliziane Gama (PSD-MA):<\/strong> criticou o argumento de que a mudan\u00e7a pode quebrar o pa\u00eds e lembrou que f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e licen\u00e7a-maternidade foram combatidos com o mesmo discurso.<\/li>\n<li><strong>Senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eud\u00f3cia (PSDB-AL):<\/strong> destacaram o impacto da mudan\u00e7a na vida das mulheres, que enfrentam jornada dupla.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Emenda retirada e pontos a regulamentar<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) apresentou, com a assinatura de mais 27 senadores, uma emenda para deixar claro que a PEC n\u00e3o ter\u00e1 impacto sobre jornadas que j\u00e1 estejam abaixo de 40 horas semanais e que, se for o caso, haver\u00e1 redistribui\u00e7\u00e3o pela regra dos cinco dias. A emenda foi apresentada como de reda\u00e7\u00e3o, o que dispensaria o retorno do texto \u00e0 C\u00e2mara, mas o relator considerou que ela alteraria o m\u00e9rito e recomendou a rejei\u00e7\u00e3o. Oriovisto retirou o destaque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator disse concordar que alguns pontos, como as cargas hor\u00e1rias de setores espec\u00edficos, precisar\u00e3o ser regulamentados pelo Congresso com a maior rapidez poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A disputa que continua<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmou que ser\u00e1 preciso manter a vigil\u00e2ncia, porque h\u00e1 outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o com regras menos ben\u00e9ficas ao trabalhador. O l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), citou a PEC 12\/2026, apresentada pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rogerio Marinho (PL-RN), que prev\u00ea a possibilidade de um regime flex\u00edvel, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. Para Randolfe, ela \u00e9 &#8220;o inverso do fim da 6&#215;1&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vota\u00e7\u00e3o ocorreu a 11 dias do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, marcado para 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/10\/07\/fim-da-escala-6x1-senado-deve-iniciar-votacao-da-pec-na-proxima-semana\/\">Fim da escala 6&#215;1: Senado deve iniciar vota\u00e7\u00e3o da PEC na pr\u00f3xima semana<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e da Ag\u00eancia Brasil. O texto ser\u00e1 atualizado quando a emenda constitucional for promulgada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que acaba com a escala 6&#215;1, de seis dias de trabalho para um de descanso, e reduz a jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas. 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Graduado em Gest\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, atuo ao longo da minha trajet\u00f3ria na implementa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o de ambientes tecnol\u00f3gicos, infraestrutura de TI e solu\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 seguran\u00e7a, disponibilidade e continuidade dos neg\u00f3cios. 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