{"id":1866,"date":"2026-11-17T16:02:06","date_gmt":"2026-11-17T19:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/imposto-do-pecado-cbs-novos-impostos-reforma-tributaria-2027\/"},"modified":"2026-11-17T16:02:06","modified_gmt":"2026-11-17T19:02:06","slug":"imposto-do-pecado-cbs-novos-impostos-reforma-tributaria-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.onthenet.com.br\/index.php\/2026\/11\/17\/imposto-do-pecado-cbs-novos-impostos-reforma-tributaria-2027\/","title":{"rendered":"Imposto do pecado e CBS: o que s\u00e3o os novos impostos da reforma tribut\u00e1ria e quando come\u00e7am a valer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Circula a informa\u00e7\u00e3o de que o governo teria aplicado cinco novos impostos na \u00faltima semana. N\u00e3o foi isso que aconteceu. O que o governo federal publicou, em 4 de novembro, foi a Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026, que define as al\u00edquotas do Imposto Seletivo, o chamado \u201cimposto do pecado\u201d, para 2027. A cobran\u00e7a s\u00f3 come\u00e7a em 2 de fevereiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/thumb.wikimedia.org\/wikipedia\/commons\/thumb\/0\/05\/Imagens_de_Bras%C3%ADlia_%2852652558481%29.jpg\/1280px-Imagens_de_Bras%C3%ADlia_%2852652558481%29.jpg?utm_source=commons.wikimedia.org&#038;utm_campaign=imageinfo&#038;utm_content=thumbnail\" alt=\"Pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia. Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado\/Wikimedia Commons (<a href=\"https:\/\/commons.wikimedia.org\/wiki\/File:Imagens_de_Bras%C3%ADlia_(52652558481).jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CC BY 2.0<\/a>)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o dois impostos novos, n\u00e3o cinco<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 5 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os dois novos tributos que passam a valer a partir de 2027, o Imposto Seletivo e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), substituem tributos que j\u00e1 existem. Nas palavras da Ag\u00eancia Brasil, o ministro disse que o governo cria dois impostos e acaba com cinco, e que por isso n\u00e3o haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os novos tributos nascem da Reforma Tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/2023), aprovada pelo Congresso. A reforma prev\u00ea tr\u00eas tributos novos sobre o consumo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>CBS:<\/strong> federal, substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027.<\/li>\n\n<li><strong>IBS:<\/strong> de estados e munic\u00edpios, substitui o ICMS e o ISS de forma gradual, at\u00e9 2033.<\/li>\n\n<li><strong>Imposto Seletivo:<\/strong> federal, incide sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente e entra no lugar de parte do IPI, cujas al\u00edquotas caem a zero a partir de 2027, com exce\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imposto do pecado: o que a MP 1.399\/2026 define<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 foi enviada ao Congresso, que precisa aprov\u00e1-la para que continue valendo. Em 2027, o governo decidiu manter uma carga pr\u00f3xima \u00e0 do IPI atual, com ajustes por fatores de convers\u00e3o. O regime de transi\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 31 de dezembro de 2027. At\u00e9 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as al\u00edquotas definitivas, que valeriam a partir de 2028.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cobran\u00e7a come\u00e7a em 2 de fevereiro por causa da noventena, o intervalo m\u00ednimo de 90 dias entre a publica\u00e7\u00e3o da norma e a cobran\u00e7a. Segundo o ND Mais, para valer j\u00e1 em 1\u00ba de janeiro, a MP teria de ter sido publicada at\u00e9 2 de outubro. Para evitar uma lacuna em janeiro, o governo apresentou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prorroga o IPI sobre esses produtos at\u00e9 a entrada do Seletivo. Sem ela, a Fazenda estima perda de receita pr\u00f3xima de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo o InfoMoney.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto cada produto pagar\u00e1<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Produto ou atividade<\/th><th>Al\u00edquota do Imposto Seletivo em 2027<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Refrigerantes e bebidas a\u00e7ucaradas<\/td><td>2,6%<\/td><\/tr><tr><td>Cerveja de malte<\/td><td>4,2%<\/td><\/tr><tr><td>Vinhos comuns<\/td><td>8%<\/td><\/tr><tr><td>Cacha\u00e7a e outros destilados de cana<\/td><td>20%<\/td><\/tr><tr><td>Destilados como u\u00edsque, vodca e gin<\/td><td>at\u00e9 24%<\/td><\/tr><tr><td>Cigarros<\/td><td>66,7% + R$ 3,50 por ma\u00e7o de 20<\/td><\/tr><tr><td>Loterias e concursos de progn\u00f3sticos<\/td><td>0,5%<\/td><\/tr><tr><td>Extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s e min\u00e9rios<\/td><td>zero at\u00e9 31\/12\/2027<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Al\u00edquotas da MP 1.399\/2026, conforme InfoMoney e ND Mais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os percentuais incidem sobre as bases de c\u00e1lculo previstas na lei e n\u00e3o representam, necessariamente, aumento direto no pre\u00e7o pago pelo consumidor. O imposto \u00e9 cobrado uma \u00fanica vez na cadeia, e o custo pode ou n\u00e3o ser repassado, conforme o mercado. Nos carros, segundo o ND Mais, a al\u00edquota-base \u00e9 de 6,3% para autom\u00f3veis de passeio e 3,9% para picapes e comerciais leves, com ajustes por efici\u00eancia energ\u00e9tica, pot\u00eancia e outros crit\u00e9rios, e acr\u00e9scimo para modelos s\u00f3 a gasolina.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem fica de fora ou paga menos<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Al\u00edquota zero para carros comprados por pessoas com defici\u00eancia ou com transtorno do espectro autista, por taxistas e para modelos com registro de \u201cvers\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d no MDIC.<\/li>\n\n<li>Caminh\u00f5es com peso bruto total de 3,5 toneladas ou mais ficam fora da cobran\u00e7a, mas picapes n\u00e3o entram nessa exce\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n<li>A carne, incluindo a picanha, n\u00e3o est\u00e1 na lista de produtos do Imposto Seletivo, segundo o Mix Vale.<\/li>\n\n<li>Pequenos produtores de bebidas alco\u00f3licas t\u00eam desconto de at\u00e9 40% no imposto, mas as faixas de produ\u00e7\u00e3o divulgadas variam entre as fontes consultadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem diz que vai pagar mais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas contas do ND Mais, a cerveja passa de 3,9% de IPI para 4,2% de Imposto Seletivo, diferen\u00e7a que o governo atribui \u00e0 mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo. A Uvibra, entidade do setor vitivin\u00edcola, calcula aumento de 3 a 4 pontos percentuais na carga do vinho, e a Abifumo afirma que a MP eleva a carga sobre as fabricantes de cigarro associadas. Os refrigerantes ficam com a mesma al\u00edquota. Representantes dos setores atingidos dizem que a tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 alta e alertam para o risco de crescimento do mercado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Fazenda estima arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o Imposto Seletivo em 2027. O governo justifica o tributo pelo custo do consumo para a sa\u00fade: o InfoMoney cita estudo da Fiocruz que estimou em R$ 18,8 bilh\u00f5es o custo do \u00e1lcool para o pa\u00eds em 2019, e aponta que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade calcula em cerca de R$ 153,5 bilh\u00f5es por ano o custo do tabagismo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CBS: a al\u00edquota de 11,3% e o debate no Senado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou em outubro a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS de 11,3468%, arredondada para 11,3%, acima da estimativa anterior da equipe econ\u00f4mica, de 9,21%. Segundo a Fazenda, a diferen\u00e7a vem principalmente da incorpora\u00e7\u00e3o mais precisa dos benef\u00edcios e tratamentos diferenciados previstos na lei. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado nesta ter\u00e7a-feira (17), Durigan afirmou que os 11,3% s\u00e3o a al\u00edquota m\u00e1xima e que a carga efetiva m\u00e9dia deve ficar em 8,5%, j\u00e1 que setores com regimes diferenciados e fam\u00edlias de baixa renda pagar\u00e3o menos. A al\u00edquota ser\u00e1 revisada anualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe ao Senado fixar o percentual por resolu\u00e7\u00e3o. De acordo com o InfoMoney, o prazo vai at\u00e9 15 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda para o consumidor e quando<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>2026:<\/strong> fase de testes, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, sem recolhimento efetivo para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n\n<li><strong>2027 e 2028:<\/strong> a CBS passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins, e o IBS fica em 0,1%.<\/li>\n\n<li><strong>2029 a 2032:<\/strong> o IBS cresce (10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032), enquanto ICMS e ISS diminuem.<\/li>\n\n<li><strong>2033:<\/strong> o IBS substitui integralmente o ICMS e o ISS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os itens da Cesta B\u00e1sica Nacional, como arroz, feij\u00e3o, leite, carnes, p\u00e3o franc\u00eas e caf\u00e9, ter\u00e3o al\u00edquota zero de IBS e CBS. Fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, ter\u00e3o direito ao cashback, a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos tributos pagos no consumo. Ele n\u00e3o vale para produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil, do Minist\u00e9rio da Fazenda, do InfoMoney, do ND Mais e do Mix Vale. As al\u00edquotas de 2028 em diante ainda dependem de projeto de lei, e a MP ainda precisa ser votada pelo Congresso.<\/em><\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o s\u00e3o cinco novos impostos: o governo cria o Imposto Seletivo e a CBS, que substituem outros tributos a partir de 2027. Veja al\u00edquotas, datas e o que muda.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[243,68,341],"tags":[521,2739,431,2745,523,2733,2735,525,2743,2737,2741,519],"class_list":["post-1866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil","category-economia","category-financas","tag-cbs","tag-dario-durigan","tag-economia","tag-governo-federal","tag-ibs","tag-imposto-do-pecado","tag-imposto-seletivo","tag-impostos","tag-iva-dual","tag-medida-provisoria-1-399","tag-ministerio-da-fazenda","tag-reforma-tributaria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Imposto do pecado e CBS: o que muda a partir de 2027<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o Imposto Seletivo (imposto do pecado), a CBS e o IBS: 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