O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento em sess\u00e3o de plen\u00e1rio virtual entre os dias 11 e 18 de setembro. O caso trata da constitucionalidade de mudan\u00e7as feitas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar 219\/2025. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o questiona altera\u00e7\u00f5es nos prazos de inelegibilidade. Tamb\u00e9m questiona a nova forma de contagem desses prazos.<\/p>\n
A relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou para derrubar trechos da nova lei. Assim, a norma alterou de forma indevida a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade, segundo ela. Esse prazo deveria continuar valendo durante o restante do mandato. Al\u00e9m disso, deveria se estender por mais oito anos. Por\u00e9m, a nova lei faz esse prazo recome\u00e7ar do zero a partir da ren\u00fancia ou perda do mandato.<\/p>\n
Entre os pontos contestados est\u00e1 a mudan\u00e7a nos marcos iniciais de contagem dos prazos de inelegibilidade. Tamb\u00e9m est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um teto de 12 anos para penas sucessivas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 supostas falhas no processo legislativo de aprova\u00e7\u00e3o da norma. Por isso, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto da relatora. Por\u00e9m, o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo ap\u00f3s pedido de vista de 90 dias.<\/p>\n
Por fim, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 2 a 0 a favor da invalida\u00e7\u00e3o dos dispositivos contestados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relatora C\u00e1rmen L\u00facia vota para derrubar trechos da Lei Complementar 219\/2025; placar est\u00e1 em 2 a 0 pela invalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":472,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[38,481,405,30,483],"class_list":["post-488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-eleicoes-2026","tag-ficha-limpa","tag-politica","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal"],"yoast_head":"\n