O Senado aprovou o Redata em 1\u00ba de setembro de 2026. O projeto (PL 278\/2026) cria um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para data centers no Brasil. Assim, o texto substitui uma medida provis\u00f3ria que havia perdido validade em fevereiro. A C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 tinha aprovado a proposta antes. Por isso, o projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Redata zera os tributos federais sobre a importa\u00e7\u00e3o de componentes eletr\u00f4nicos e equipamentos de TI. Assim, esses itens devem se destinar \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de data centers no pa\u00eds. Em contrapartida, as empresas beneficiadas assumem v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m precisam usar fontes de energia limpa ou renov\u00e1vel na opera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, devem manter efici\u00eancia h\u00eddrica de no m\u00e1ximo 0,05 litro de \u00e1gua por kWh no resfriamento. As empresas ainda precisam investir 2% do valor dos bens adquiridos em conte\u00fado nacional. Por fim, devem reservar 10% da capacidade de servi\u00e7os para o mercado interno brasileiro.<\/p>\n
Segundo estimativas do governo, a ren\u00fancia fiscal deste ano soma cerca de R$ 5,2 bilh\u00f5es. Esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano nos dois exerc\u00edcios seguintes. O Executivo espera que o novo marco regulat\u00f3rio atraia investimentos bilion\u00e1rios do setor de tecnologia. Essa expectativa cresce diante da demanda por infraestrutura de processamento de dados para intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
Para o governo, o Redata representa uma pe\u00e7a fundamental de desburocratiza\u00e7\u00e3o. A medida busca viabilizar o processamento de dados em larga escala no pa\u00eds. Tamb\u00e9m deve impulsionar o desenvolvimento de modelos de intelig\u00eancia artificial por aqui. Por\u00e9m, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas em pol\u00edtica digital criticam a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo eles, o debate sobre o tema foi insuficiente. Al\u00e9m disso, apontam aus\u00eancia de garantias efetivas de soberania digital para o Brasil. Como resumiu um dos posicionamentos contr\u00e1rios, “soberania n\u00e3o \u00e9 apenas instalar servidores em territ\u00f3rio nacional”. O texto completo do projeto pode ser consultado no site do Senado Federal<\/a>. Para mais not\u00edcias sobre o Congresso, veja a editoria de Pol\u00edtica<\/a> do OnTheNet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado pelo Senado em setembro de 2026, o PL 278\/2026 cria o Redata, regime de incentivos fiscais de R$ 5,2 bilh\u00f5es para atrair data centers ao Brasil, condicionado a contrapartidas ambientais e de conte\u00fado local.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":589,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[673,64,675,671,333],"class_list":["post-600","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-data-centers","tag-inteligencia-artificial","tag-politica-digital","tag-redata","tag-senado"],"yoast_head":"\n