São Bernardo prevê enviar à Câmara em dezembro a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que detalha o Plano Diretor

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Paço Municipal de São Bernardo do Campo
Paço Municipal de São Bernardo do Campo. Foto: Diogo Rodrigues Gonçalves / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Prefeitura de São Bernardo do Campo pretende enviar à Câmara Municipal, em dezembro de 2026, o projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). O texto ainda está em elaboração e vai definir, na prática, o que pode ser construído, onde e de que forma em cada região da cidade.

O que a nova lei vai definir

A LPUOS detalha as regras que o Plano Diretor apenas indica de forma geral. Segundo a administração municipal, ela deve estabelecer os parâmetros urbanísticos de cada região, as atividades permitidas nos imóveis, as condições para dividir terrenos e os critérios para novas construções e empreendimentos.

O projeto parte das diretrizes do novo Plano Diretor, aprovado em julho. A Prefeitura afirma que a atualização busca dar mais previsibilidade a investidores, estimular o mercado imobiliário e a construção civil e orientar o crescimento da cidade conforme a infraestrutura disponível e as exigências ambientais.

Plano Diretor: cinco anos de atraso

  • Aprovação: em 15 de julho de 2026, os vereadores aprovaram o novo Plano Diretor por unanimidade, com três emendas, e o texto seguiu para sanção do prefeito Marcelo Lima (Podemos).
  • Atraso: o Estatuto da Cidade manda atualizar o plano a cada dez anos. O anterior é de 2011, e a revisão deveria ter saído em 2021. Em 2024, a Câmara rejeitou uma proposta anterior, em parte por causa da área florestal do bairro dos Tatetos.
  • Habitação: o novo plano regulamenta novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e reduz a contrapartida financeira exigida de empreendimentos de habitação popular.
  • Meio ambiente: há previsão de um Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e de metas contra o desperdício de água.

O que dizem a Prefeitura e o prefeito

Marcelo Lima afirmou que as revisões fazem parte da estratégia de estimular a economia e ampliar as oportunidades de moradia. Ele declarou que quer uma cidade que cresça de forma planejada, com espaço para quem quer investir, construir e gerar empregos, sempre respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida.

A gestão cita a presença de empresas como Prologis, Mercado Livre e Shopee entre os exemplos de movimentação econômica no município. A Prefeitura também reconhece a necessidade de conciliar o crescimento com a proteção dos mananciais da Represa Billings.

O que ainda falta

A proposta da LPUOS ainda não foi apresentada à Câmara. Depois de enviada, ela precisará ser analisada e votada pelos vereadores e passar pelos procedimentos legais de participação da sociedade. Enquanto isso não ocorrer, as mudanças previstas não valem como regras aprovadas.

Os efeitos sobre emprego, investimentos e oferta de moradia dependerão da redação final da lei e da execução dos projetos. A Prefeitura aposta no impulso à construção civil e à oferta de moradias.

Informações do Diário do Grande ABC, com base em dados da Prefeitura de São Bernardo.

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