Um juiz do Texas decidiu que o TikTok enganou usuários sobre o funcionamento do “Modo Restrito”, recurso que a plataforma dizia filtrar conteúdo impróprio para menores de idade. Segundo o juiz Cory Liu, a rede social violou a lei estadual de proteção ao consumidor ao apresentar o recurso de forma diferente de como ele realmente funcionava.
O processo foi movido em janeiro de 2025 pelo gabinete do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que acusou o TikTok de classificar internamente conteúdos que violavam suas próprias diretrizes como “difíceis de encontrar” em vez de “proibidos” — permitindo que esse material permanecesse disponível na plataforma mesmo com o Modo Restrito ativado.
O que diz a decisão
De acordo com a ação, o TikTok promovia o aplicativo como seguro para crianças e adolescentes, mas não removia adequadamente conteúdos que violavam suas próprias regras de comunidade, expondo menores a material impróprio mesmo quando o recurso de segurança estava ativo.
Com a decisão do juiz Cory Liu, o caso segue agora para julgamento, quando penalidades e eventuais medidas corretivas serão definidas. A expectativa é de que a data do julgamento seja marcada para o mês seguinte à decisão.
O caso texano se soma a uma série de processos recentes contra o TikTok nos Estados Unidos. Em agosto de 2026, a plataforma já havia fechado acordo em três ações judiciais separadas relacionadas ao design supostamente viciante do aplicativo — na mesma linha de casos que levaram a Meta a concordar em pagar até US$ 18 bilhões em processos semelhantes.
Saiba mais na reportagem original da CNN Brasil.
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