A expressão Lula bets disparou nas buscas do Google nesta quinta-feira, 24 de setembro. O motivo é a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com as casas de apostas online no Brasil. Segundo reportagens, a decisão saiu de uma reunião com ministros no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 23, e o instrumento escolhido é uma medida provisória, que pode ser assinada ainda nesta semana.
O anúncio no Rio
Lula tornou a decisão pública na noite de quarta, no palco da Fundição Progresso, no Rio de Janeiro, durante o ato “Cultura com Lula”, que reuniu artistas. Diante da plateia, afirmou que o tema “não é uma guerra, é uma decisão”. Ao rebater a pressão de dirigentes contrários a restrições ao setor, o presidente disse que os clubes de futebol terão de encontrar outras formas de financiamento e citou como alternativa a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Lula bets: proibição total ou parcial?
Durante semanas, o governo discutiu dois caminhos. O primeiro era a proibição total, que atingiria tanto os cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, quanto as apostas esportivas. O segundo era uma restrição parcial, que vetaria só os cassinos online e barraria ou limitaria a publicidade das apostas.
De acordo com o SBT News, Lula chegou a cogitar a versão intermediária, mas avaliou no fim da reunião que era preciso cortar o mal pela raiz, e a orientação passou a ser uma medida provisória que alcance também as apostas esportivas. Há relatos divergentes sobre o grau de consenso: integrantes do governo ouvidos por outros veículos disseram que o encontro não foi conclusivo e que a equipe estava dividida entre a proibição total e uma medida de impacto mais limitado.
Atualização: a MP foi publicada — veja o cronograma oficial
A Medida Provisória nº 1.394 foi assinada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa — tanto esportivas quanto cassinos on-line — em todo o território nacional, e cria o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A norma altera a Lei nº 14.790/2023, a mesma que havia regulamentado o setor.
Segundo o cronograma anunciado pelo Ministério da Fazenda, os prazos são:
- Imediato: novos depósitos e apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP.
- Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem sacar voluntariamente o saldo remanescente nas plataformas.
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos devem sair do ar; a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) devem determinar o bloqueio dos endereços no país.
- 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada apostador.
- 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores integralmente; a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
A publicidade das bets também é afetada: não são mais permitidos novos contratos de publicidade, e os patrocínios já firmados podem seguir até 5 de outubro, quando anúncios e patrocínios deixam de poder ser exibidos legalmente no país.
Ao assinar a medida, Lula chamou as casas de apostas online de “câncer” e comparou o vício em apostas — a chamada ludopatia — ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas por dívidas impagáveis. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o problema como uma questão de saúde pública. Por ser uma medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder a validade.
Como começou a ofensiva de Lula contra as bets
A escalada ganhou força em setembro. No dia 14, em evento no Palácio do Planalto, Lula classificou as apostas como uma “doença” e prometeu anunciar em breve uma decisão. No dia 18, em ato de campanha em Guarulhos, relatou casos de pessoas que acumularam dívidas e enfrentaram situações extremas por causa do jogo. Na terça-feira, 22, levou o tema à abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde disse que a indústria das apostas transforma o vício em lucro e está endividando milhões de lares.
O governo já vinha apertando o setor. Desde julho, a publicidade de bets precisa exibir advertências obrigatórias, e ficaram proibidos anúncios que criem senso de urgência ou apresentem a aposta como investimento. As punições previstas incluem multa de até 20% do faturamento e cassação da autorização em caso de reincidência.
A reação dos clubes e do setor
A proposta enfrenta forte resistência do futebol. Palmeiras, Flamengo, Corinthians, Santos, Botafogo, Fluminense e Vasco divulgaram um manifesto contra “mudanças abruptas” no mercado, alertando para o risco de “fim do futebol brasileiro” caso a proibição avance.
Nem dentro do governo a proibição era consenso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou no dia 17 que não é favorável a proibir as bets e que a discussão deveria se estender pelos próximos anos. Ele estima que R$ 62 bilhões saem das famílias para as apostas, número contestado por especialistas do setor, que dizem que o valor confunde o total depositado pelos apostadores com a receita que efetivamente fica com as empresas.
Quem legalizou e quem regulamentou as bets
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), pela Lei nº 13.756. A norma previa que o setor deveria ser regulamentado por lei complementar em até quatro anos — prazo que se esgotou em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação saísse do papel. Nesse intervalo, as casas de apostas estrangeiras operaram livremente no país, sem fiscalização nem cobrança de impostos.
Vale lembrar que não foi Lula quem liberou as bets — isso ocorreu em 2018, no governo Temer. Foi o próprio governo Lula, porém, quem efetivamente regulamentou o setor a partir de 2023: em julho daquele ano, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.182, que se tornou a Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro. Durante a tramitação no Congresso, a Câmara incluiu no texto os jogos de cassino on-line — caso do chamado “Jogo do Tigrinho” — dentro do mercado regulado; o Senado chegou a retirar essa previsão, mas a Câmara a restabeleceu antes da votação final. Diferente das apostas esportivas, o Tigrinho e os demais cassinos on-line só se tornaram legais no Brasil justamente por essa regulamentação da gestão Lula — não existiam de forma autorizada na lei de 2018. Também durante a tramitação, uma emenda do Senado afrouxou restrições de publicidade das bets em transmissões esportivas que a Câmara havia proposto originalmente. Com a regulamentação, o número de empresas autorizadas a operar no país cresceu, e a arrecadação de impostos sobre o setor somou cerca de R$ 19 bilhões em dois anos, segundo dados oficiais.
A medida provisória anunciada agora, portanto, não reverte uma política herdada de outros governos: ela desfaz um mercado que a própria gestão Lula ampliou e regulamentou há menos de três anos. Fact-checkers como Aos Fatos e Nexo já apontaram como enganosa a ideia de que Lula “criou” as bets — o que é impreciso é dizer que ele não teve papel nenhum na expansão do setor, já que foi seu governo quem tornou o mercado maior, mais regulado e mais lucrativo para o Estado antes de decidir extingui-lo.
Atualização (26/09): governo dispara WhatsApp e envia projeto de lei ao Congresso
O governo federal começou, na manhã deste sábado (26), a disparar mensagens pelo canal oficial verificado do Gov.br no WhatsApp para orientar quem tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas a sacar os valores. O texto da mensagem diz: “Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10.”
Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as regras contra o mercado ilegal de apostas, tipificando crimes relacionados às apostas de quota fixa com penas de até seis anos de prisão. Outra frente é a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve acionar a Justiça para tentar responsabilizar as empresas de apostas pelas dívidas de pessoas que ficaram superendividadas por causa do jogo.
Ministérios do Esporte e da Fazenda também marcaram uma reunião com clubes de futebol das séries A e B para a terça-feira (29), para discutir o impacto da perda de patrocínios das bets. Entre as ideias em estudo estão uma linha de crédito para passivos dos clubes e outra voltada a patrocínios futuros, já que diversos times devem perder contratos com empresas de apostas que operavam no país.
A medida recebeu críticas da oposição. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chamou a proibição de “aberração eleitoral”, e outros opositores argumentam que a proibição é contraditória, já que foi o próprio governo Lula quem regulamentou o setor em 2023 — ponto que este texto já detalhou mais acima. Entidades e empresas ligadas às bets afirmam que devem judicializar a medida.
O peso eleitoral
A decisão chega a dez dias do primeiro turno. Aliados de Lula já tratavam a restrição às apostas como possível trunfo eleitoral, e o tema ganhou espaço à medida que a disputa ficou mais apertada. Críticos veem na medida um gesto de campanha; o colunista Lauro Jardim, por exemplo, avalia que o impacto eleitoral deve ser limitado. Já o governo e os defensores da proibição argumentam que o endividamento e a dependência causados pelas apostas justificam uma resposta dura, independentemente do calendário.
O texto final da medida provisória vai definir o alcance real da proibição. Até lá, apostadores, clubes e empresas do setor aguardam as regras de transição.
Resistência jurídica e no mercado
A proibição já enfrenta resistência em várias frentes. Advogados apontam uma decisão unânime do STF de 2020 — que reconheceu a competência dos estados para explorar loterias, inclusive apostas de quota fixa — como uma possível brecha jurídica contra o artigo 2º da MP, que estende a proibição às loterias licenciadas por estados como Rio de Janeiro, Paraná e Paraíba. Especialistas consideram uma liminar antes da eleição pouco provável, mas não descartam questionamentos judiciais no médio prazo.
No mercado, o impacto foi imediato: segundo levantamento, 428 sites de apostas ilegais surgiram nos três dias seguintes à publicação da MP, ocupando o espaço das 85 empresas que tinham autorização — e que pagaram R$ 30 milhões cada por outorgas de cinco anos, um total de R$ 2,55 bilhões que o governo já avisou não pretende devolver. Casas de apostas articulam uma cobrança de R$ 12 bilhões em compensação contra a União. Emissoras de TV como Globo, ESPN e Band retiraram da grade anúncios de bets já contratados, e empresas como Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte comunicaram a rescisão de contratos publicitários.
Na disputa política em torno do tema, Flávio Bolsonaro criticou a proibição chamando Lula de “pai do tigrinho” — uma referência direta ao ponto que este texto já detalhou: foi o governo Lula, e não o de Temer, quem regulamentou e ampliou o mercado das bets em 2023, incluindo os cassinos on-line.
Desenrola 3.0: no mesmo pacote, Lula anuncia compra de dívidas de famílias
No mesmo dia em que assinou a MP das bets, o presidente Lula também lançou o Desenrola 3.0, terceira fase do programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A proposta é que a União compre, em leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, inadimplentes entre 2 e 4,5 anos, com desconto mínimo de 90% — repassado integralmente aos devedores, que poderão quitar à vista ou parcelar o saldo restante.
O governo estima investir cerca de R$ 15 bilhões para viabilizar a compra de até R$ 150 bilhões em dívidas, beneficiando até 15 milhões de pessoas. Os primeiros leilões devem ocorrer ainda em 2026, mas a execução financeira só deve começar em 2027. “O endividamento virou um problema sério no Brasil”, disse Lula ao anunciar o programa, que chega às vésperas do primeiro turno das eleições.
Nas redes, a proibição das bets também gerou repercussão bem-humorada: o influenciador Rico Melquiades, que já fez publicidade para casas de apostas e depôs na CPI das Bets do Senado, anunciou no mesmo dia da MP que vai deixar o Brasil e morar em Portugal a partir de outubro — declaração que virou piada entre internautas, que associaram a mudança à proibição, embora o influenciador não tenha relacionado os dois fatos diretamente.
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