TJ-PI Anula Indenização de R$ 18 Milhões em Ação Movida por Kassio Nunes Marques

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou, na sexta-feira (18), a sentença que condenava a Toyota do Brasil a pagar R$ 18 milhões à concessionária Nordeste Veículos Ltda. por perda de um veículo. A ação, movida em 2008, foi ajuizada pelos então advogados Kassio Nunes Marques — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, atual desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Por que a condenação foi anulada

Por maioria, os desembargadores acolheram a ação rescisória apresentada pela Toyota. O relator, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, apontou “violação manifesta de normas processuais”, cerceamento de defesa e julgamento antecipado sem análise de todas as provas requeridas pela montadora. Segundo ele, o valor da condenação e a controvérsia sobre a extensão dos danos exigiam uma instrução processual mais completa antes da sentença.

Em valores da época, a condenação equivalia a 212 carros novos, e mais de 80% do total havia sido fixado como danos morais. A execução do processo já havia chegado a alcançar R$ 4 milhões antes da anulação.

Próximos passos e manifestação de Nunes Marques

Com a decisão, o desembargador Dantas determinou o retorno do processo ao juízo de origem, com reabertura da fase de provas, saneamento processual e prolação de nova sentença, garantindo ampla defesa às partes. Em manifestação feita em junho, antes da decisão do TJ-PI, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou ter atuado “legitimamente como advogado entre 2008 e 2010” e destacou que deixou a advocacia em 2011.