Lula Sanciona Lei que Cria Política Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O texto, originado do PL 2780/2024, havia sido aprovado pelo Senado em 2 de setembro.

O que a nova lei estabelece

A legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos dentro do país, com parte da receita do setor destinada a inovação e pesquisa. A ideia central é reduzir a dependência brasileira de exportar apenas a matéria-prima bruta e estimular o processamento dos minerais em território nacional, agregando valor à cadeia produtiva.

“Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos em outros setores relevantes nacionais”, afirmou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A nova política se integra ao programa federal Nova Indústria Brasil, voltado à reindustrialização do país.

Por que as terras raras importam

Entre os minerais críticos, as terras raras ganham destaque: o Brasil detém a segunda maior reserva global do grupo de 17 elementos químicos, atrás apenas da China, segundo o U.S. Geological Survey. Esses elementos são essenciais para eletrônicos avançados, ímãs de turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias de alto desempenho e equipamentos de defesa.

Apesar do tamanho das reservas, a produção brasileira ainda é incipiente — cerca de 1% do mercado global, segundo estimativas do setor. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 77,5 milhões para um projeto de processamento de terras raras em Poços de Caldas (MG), um dos polos que devem se beneficiar do novo marco regulatório.

Disputa geopolítica

A nova política nacional chega em meio a uma disputa global por minerais críticos, acirrada pela tentativa dos Estados Unidos de reduzir sua dependência das cadeias de fornecimento controladas pela China. Empresas americanas e de outros países têm ampliado investimentos em projetos brasileiros de terras raras como parte dessa estratégia de diversificação de fornecedores.