Lula sanciona lei que destina R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em 14 de setembro de 2026. O texto cria linhas de crédito de até R$ 30 bilhões. Esse crédito serve para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem veículos. Assim, a medida dá continuidade ao programa Move Brasil. Por isso, o governo aproveita recursos que a iniciativa ainda não havia destinado. O texto integral da lei está disponível no site do Planalto.

Como funciona o crédito para motoristas de aplicativo

O crédito pode financiar veículos de até R$ 200 mil. Os veículos podem rodar a etanol, flex, energia elétrica ou sistema híbrido. Também inclui veículos escolares, utilitários e adaptações para pessoas com deficiência. Motoristas de aplicativo podem acessar a linha com certas condições. Eles precisam ter pelo menos seis meses de cadastro ativo na plataforma. Além disso, precisam ter realizado no mínimo 100 corridas. Taxistas também podem acessar o crédito, desde que tenham registro válido e situação fiscal regular. Cooperativas de táxi e seus cooperados também podem participar.

O financiamento permite parcelamento em até 84 meses. O sistema usa amortização variável, incluindo a modalidade de parcela final maior (balão). Assim, as taxas de juros somam 12,6% ao ano para homens. Já para mulheres, a taxa cai para 11,5% ao ano, já incluindo spread bancário e tarifas. Porém, cada motorista poderá financiar apenas um veículo. A mesma regra vale para cada cooperado dentro de uma cooperativa.

Instituições financeiras e garantias do programa

Três instituições vão realizar a operação: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) garante a operação. Esse fundo pode cobrir até 100% das operações. Além disso, a lei prevê condições diferenciadas para motoristas mulheres. Também prevê financiamento de adaptações de segurança e de acessibilidade para táxis que atendem cadeirantes. Por fim, o governo espera ampliar a frota de veículos limpos usada por taxistas e motoristas de aplicativo em todo o país. Para acompanhar outras medidas do governo federal, veja mais notícias de Política.