Senado aprova Redata, regime de incentivos fiscais para data centers no Brasil

O Senado aprovou o Redata em 1º de setembro de 2026. O projeto (PL 278/2026) cria um regime especial de tributação para data centers no Brasil. Assim, o texto substitui uma medida provisória que havia perdido validade em fevereiro. A Câmara dos Deputados já tinha aprovado a proposta antes. Por isso, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Como funciona o regime de incentivos do Redata

Na prática, o Redata zera os tributos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de TI. Assim, esses itens devem se destinar à instalação de data centers no país. Em contrapartida, as empresas beneficiadas assumem várias obrigações. Também precisam usar fontes de energia limpa ou renovável na operação das instalações. Além disso, devem manter eficiência hídrica de no máximo 0,05 litro de água por kWh no resfriamento. As empresas ainda precisam investir 2% do valor dos bens adquiridos em conteúdo nacional. Por fim, devem reservar 10% da capacidade de serviços para o mercado interno brasileiro.

Impacto fiscal e críticas ao projeto

Segundo estimativas do governo, a renúncia fiscal deste ano soma cerca de R$ 5,2 bilhões. Esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 bilhão por ano nos dois exercícios seguintes. O Executivo espera que o novo marco regulatório atraia investimentos bilionários do setor de tecnologia. Essa expectativa cresce diante da demanda por infraestrutura de processamento de dados para inteligência artificial.

Para o governo, o Redata representa uma peça fundamental de desburocratização. A medida busca viabilizar o processamento de dados em larga escala no país. Também deve impulsionar o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial por aqui. Porém, organizações da sociedade civil e especialistas em política digital criticam a tramitação do projeto. Segundo eles, o debate sobre o tema foi insuficiente. Além disso, apontam ausência de garantias efetivas de soberania digital para o Brasil. Como resumiu um dos posicionamentos contrários, “soberania não é apenas instalar servidores em território nacional”. O texto completo do projeto pode ser consultado no site do Senado Federal. Para mais notícias sobre o Congresso, veja a editoria de Política do OnTheNet.