Reforma administrativa perde força e dificilmente será votada antes das eleições de 2026

A PEC 38/2025 propõe uma reforma administrativa para modernizar o serviço público brasileiro. Porém, a proposta perdeu força no Congresso Nacional. Por isso, dificilmente será votada antes das eleições de outubro de 2026. O texto prevê gestão por desempenho e metas. Além disso, propõe transformação digital da máquina pública, reestruturação de carreiras e regras mais rígidas de responsabilização para servidores.

Por que o texto perdeu força no Congresso

Entre os principais obstáculos está o calendário eleitoral. Em ano de eleição, parlamentares evitam pautas que podem gerar reação do funcionalismo público. Essa categoria forma uma base eleitoral historicamente influente em diversos redutos. Além disso, técnicos avaliam que a proposta carece de diagnóstico mais aprofundado. Também faltam estudos de impacto adequados para uma reforma de caráter estrutural.

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) já recomendou formalmente a rejeição do texto. Segundo a entidade, mudanças dessa magnitude exigem “amplo debate e compromisso com a qualidade do serviço público”. Assim, essa crítica reforça a percepção de que o governo avançou com a proposta sem diálogo suficiente com representantes da categoria.

Além disso, a alta fragmentação partidária do Congresso dificulta a formação de consenso em torno do texto. Para especialistas ouvidos sobre o tema, a reforma administrativa só deve ganhar tração em um cenário de maior estabilidade política. Portanto, isso deve ocorrer apenas em uma nova legislatura, quando o debate eleitoral não pesar diretamente sobre a decisão dos parlamentares.

O que vem a seguir para a reforma administrativa

A tramitação completa da PEC 38/2025, incluindo pareceres e histórico de votações, pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o debate político no Congresso segue aquecido em outras frentes. Um exemplo é a repercussão do embate recente no STF entre Gilmar Mendes e Mendonça. Para especialistas, o cenário da reforma administrativa só deve mudar de forma significativa após a definição do novo quadro político-eleitoral em 2026. Até lá, a proposta deve permanecer travada na pauta do Congresso Nacional.