Tag: Congresso Nacional
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Reforma administrativa perde força e dificilmente será votada antes das eleições de 2026
A PEC 38/2025, que propõe reforma administrativa e mudanças no funcionalismo público, perde força no Congresso e deve ficar parada até depois das eleições de 2026, em meio a resistência do funcionalismo e fragmentação partidária.
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Congresso aprova lei que cria política nacional para minerais críticos e terras raras
PL 2.780/2024, aprovado pelo Senado, cria política nacional para terras raras, nióbio, lítio e outros minerais estratégicos e segue para sanção.
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Congresso aprova exceções a regras fiscais para viabilizar medidas do Orçamento de 2026
PLP 74/2026 cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas já previstas no Orçamento, e segue para sanção presidencial.
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Orçamento de 2026 é aprovado com R$ 6,5 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.621
Congresso fixa despesas totais em R$ 6,5 trilhões para 2026, com prioridade para saúde, investimentos e salário mínimo de R$ 1.621.
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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1
Texto segue para o Plenário; proposta reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado.
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Emendas parlamentares batem recorde de R$ 61 bilhões em 2026 e reacendem embate entre STF, TCU e Congresso
O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro de 2025, destinou um valor recorde a emendas parlamentares: cerca de R$ 61 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em emendas individuais e de bancada e R$ 11,1 bilhões…
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