Reforma tributária entra em fase de testes em 2026 com CBS e IBS

A reforma tributária do consumo está em fase de testes em 2026. O modelo prevê alíquotas de 0,9% para a CBS federal e de 0,1% para o IBS estadual e municipal. Porém, isso não significa cobrança obrigatória para todas as empresas.

Reforma tributária: quando há dispensa em 2026

Segundo a Receita Federal, o contribuinte que cumpre as obrigações acessórias previstas na legislação fica dispensado do recolhimento de CBS e IBS neste ano. Assim, a fase de testes permite adaptar documentos e sistemas ao novo modelo.

Quando houver recolhimento, os valores seguem as regras legais de compensação com PIS e Cofins. Portanto, não é correto tratar a compensação como automática e indistinta com todos os tributos antigos.

Notas fiscais exigem atenção às regras de transição

A adaptação envolve sistemas de emissão, cadastros e campos dos documentos fiscais. Entretanto, os prazos e as exigências variam conforme o documento e os atos aplicáveis.

Em comunicado publicado em 1º de agosto de 2026, a Receita e o Comitê Gestor do IBS anunciaram flexibilização das regras de validação. Segundo o órgão, a ausência dos campos de CBS e IBS não levaria à rejeição dos documentos eletrônicos listados no aviso.

Por isso, as empresas devem consultar as notas técnicas vigentes. A flexibilização de uma validação não equivale, por si só, à dispensa de todas as obrigações fiscais.

Cronograma da reforma tributária até 2033

Em 2027, a CBS substitui PIS e Cofins. Além disso, começa o Imposto Seletivo. O IPI terá alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos, com exceções ligadas à proteção da Zona Franca de Manaus.

Já a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorre de 2029 a 2032. Em 2033, o novo modelo entra plenamente em vigor, com a extinção de ICMS e ISS. Assim, esses tributos não desaparecem todos em 2027.

Atualização editorial: texto revisado em 18 de setembro de 2026 para esclarecer a dispensa de recolhimento, as regras documentais e o cronograma.

Fontes: Receita Federal — transição da reforma e comunicado sobre documentos fiscais.