CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC 221/2019 em 2 de setembro. A proposta acaba com a escala de trabalho 6×1 no país. A aprovação ocorreu por votação simbólica. Agora, a matéria segue para o Plenário do Senado. Lá, ela precisa passar por votação em dois turnos antes de seguir para promulgação.

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Também garante dois dias de descanso remunerado por semana. Além disso, prevê que as empresas mantenham os salários, sem redução. A mudança teria um período de transição de 14 meses para adequação das empresas.

Na votação da CCJ, 27 senadores estavam presentes. Desses, 23 votaram a favor e 4 votaram contra: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli. Por fim, o relator, senador Omar Aziz, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas ao texto.

Os defensores da PEC argumentam que a mudança garante “dignidade e saúde mental” aos trabalhadores. Eles citam precedentes históricos de melhorias trabalhistas que não prejudicaram a economia. Já os opositores da proposta preveem riscos de “inflação, desemprego e informalidade”. Por isso, defendem negociações individuais e jornadas mais flexíveis por hora trabalhada.