STF concede progressão ao semiaberto para Débora do Batom, que seguirá em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar da mudança de regime, Débora continuará em prisão domiciliar para o cumprimento da pena, em razão de ter filhos menores de idade. Com a progressão, ela poderá sair de casa durante o dia, de acordo com informação divulgada pela Agência Brasil.

O caso

Débora ganhou notoriedade após escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF, em Brasília, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão trata da execução da pena e da progressão de regime. Ela não altera a condenação. Débora começou a cumprir pena em setembro de 2025; antes disso, já estava em prisão preventiva domiciliar.

O que muda com o semiaberto

Em linhas gerais, a progressão de regime é uma etapa prevista na execução penal quando atendidos os requisitos legais. No caso, a manutenção da prisão domiciliar foi apontada como condição mais benéfica diante da situação familiar da condenada.

Fonte: Agência Brasil, com informações sobre decisão do STF.